Deputados aprovam lei que autoriza policiais e bombeiros militares da reserva a voltarem a atuar no Paraná

Os deputados estaduais do Paraná aprovaram um projeto de lei que autoriza policiais e bombeiros militares da reserva remunerada a voltarem a atuar no estado.

Um militar da reserva é um militar que já cumpriu o serviço ativo nas Forças Armadas e foi transferido para a inatividade, mas ainda pode ser convocado em situações específicas, como emergências ou guerra.

O projeto foi aprovado em segunda discussão nesta terça-feira (1º). A primeira votação ocorreu na segunda-feira (30). O texto, porém, recebeu emendas e foi enviado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), antes de retornar para o plenário.

Segundo o governo do estado, o objetivo é colocar os praças que estavam na reserva para atuar nos setores administrativos, para que os policiais militares e bombeiros que atualmente cumprem estes serviços internos possam trabalhar nas ruas e reforçar a segurança pública do Paraná.

Conforme o projeto, a designação para o serviço ativo deverá ser voluntária e temporária, com o prazo máximo de 36 meses – ou seja, três anos –, permitida uma renovação pelo mesmo período.

Além disso, para voltar à ativa, o militar deve estar na reserva há menos de 10 anos e não pode estar respondendo a processos disciplinares ou criminais.

Com a iniciativa, o Governo do Paraná prevê o reforço de 1.900 militares de volta à ativa no estado.

Segundo o projeto, o impacto financeiro da mudança é de cerca de R$ 20 milhões no segundo semestre de 2025. Para os próximos anos, o impacto previsto é de R$ 40 milhões.