REFIS Cianorte 2025 começa nesta quinta-feira

Tem início, nesta quinta-feira (03), o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS Cianorte 2025, que visa facilitar a regularização de débitos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa, sejam eles ajuizados ou não, anteriores a 31 de dezembro de 2024. O Programa oferecerá descontos de até 100% sobre juros de mora e multas.

“Esta é uma iniciativa pela qual temos grande expectativa, pois além de ser uma oportunidade para a regularização fiscal e tributária dos contribuintes com inadimplência, o REFIS também favorece os cofres públicos com o recebimento de recursos que farão a diferença nos serviços prestados em prol da população”, afirmou o prefeito, Marco Franzato.

As condições de pagamento e os benefícios são divididos em duas etapas. Na primeira, que vai de 03 a 31 de julho de 2025, quem pagar em até 8 parcelas terá 100% de desconto (remissão total) sobre juros e multas. Se o pagamento for feito de 9 a 20 parcelas, o desconto será de 80%, e de 21 a 36 parcelas, 60%. Já na segunda etapa, que ocorre de 1º a 29 de agosto de 2025, o desconto para pagamentos em até 8 parcelas será de 90% sobre juros e multas. Para pagamentos de 9 a 20 parcelas, a remissão será de 70%, e para 21 a 36 parcelas, 50%.

Para débitos de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), com exceção dos optantes do Simples Nacional, o parcelamento é limitado a 18 parcelas. Na primeira etapa, a remissão será de 100% para até 8 parcelas, ou 80% para 9 ou mais parcelas. Na segunda etapa, o desconto será de 90% para até 8 parcelas, ou 70% para 9 ou mais parcelas.

O valor mínimo por parcela é de R$ 65,00. A adesão será formalizada com a assinatura do contrato e o pagamento da primeira parcela ou da cota única dentro do prazo de vencimento. Débitos que já foram parcelados anteriormente poderão ser incluídos no programa, mediante o estorno do acordo anterior. O REFIS não inclui débitos originados da venda de bens imóveis, nem débitos de ISSQN que estão sob cobrança da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) relacionados ao Simples Nacional.

“Poderão ser negociadas, por exemplo, dívidas com impostos, como o IPTU e ISSQN; taxas públicas, como alvarás, cemitério e roçadas; multas por infrações, entre outras. A expectativa é que o programa atinja aproximadamente 12,5 mil contribuintes, com um montante total da dívida estimado em R$ 64,1 milhões. O REFIS Cianorte representa uma grande chance para cidadãos e empresas regularizarem sua situação fiscal e contribuírem com a arrecadação municipal”, destaca a secretária municipal de Fazenda, Ana Cláudia Berssani.

Para mais detalhes, os interessados devem procurar o setor de Dívida Ativa, localizado no Paço Municipal, e que atende de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h.