Paraná impõe quarentena de 14 dias em Cianorte e outras seis regiões

Escrito por em 30/06/2020

O governador Ratinho Junior anunciou o novo decreto que será publicado pelo governo do Paraná nesta terça-feira (30) que determina uma “quarentena mais restritiva” em setes regiões do Estado, incluindo Curitiba, com números mais críticos da pandemia de covid-19. As regras passam a valer nesta quarta-feira (1º) e tem prazo de 14 dias, mas não incluem o lockdown total.

As regionais do Paraná que terão a quarentena são: Curitiba e Região Metropolitana, Cascavel, Cianorte, Cornélio Procópio, Foz do Iguaçu, Londrina e Toledo (veja o mapa abaixo), o que abrange outros municípios. As restrições ao setor econômico, especialmente no comércio, visam diminuir o fluxo de pessoas nas ruas e nos ônibus para evitar a proliferação do vírus.

Mapa mostra as regiões que tiveram a quarentena imposta pelo governo do Paraná. (Reprodução)

O decreto inclui a suspensão dos serviços “não essenciais”, o que significa o fechamento de shoppings, comércio, academias, clubes, salões de beleza, entre outros. Restaurantes e bares só podem atender nas modalidades drive thru e delivery. Os procedimentos cirúrgicos eletivos também estão suspensos para existir controle dos medicamentos sedativos. Todos as atividades, essenciais ou não, estão listadas no decreto do dia 21 de março.

“Nosso decreto pensa de forma regional para resolver problemas agudos. A região está com alto índice de contaminação e temos que ‘parar’ aquela região. Por isso é uma determinação”, disse Ratinho Junior.

Segundo o governador, a quarentena é para cuidar dessas regiões para “estancar o problema” da covid e pode ser estendida para outras regiões. Com as medidas, a expectativa é o aumento no índice de isolamento.

“Esperamos que consigamos diminuir a velocidade. Não adianta mentir que a pandemia vai acabar de uma hora para outra. Enquanto não acharmos vacina ou remédio que coloque um freio geral, vamos ter que conviver. Sempre buscando preservar a vida e dando fôlego”, completou.

Além disso, Ratinho também anunciou que é o pior dia da pandemia. São 36 mortes, recorde, e 1.536 novos casos incluídos no balanço da Sesa (Secretaria de Estado da Saúde) nas últimas 24 horas. Com isso, o Paraná chega a 23.

O governo ainda admitiu que sofre dois problemas graves nessa pandemia do coronavírus: falta de insumos e dificuldade com os números de profissionais de Saúde para atender as novas UTIs.

“Essas medidas são importantes porque o problema do Paraná não é respirador. Temos dois problemas, que são também do Brasil e fora do Brasil. Insumos, medicamentos para sedar o cidadão que precisa ser entubado. Tivemos um caso de hospital particular na capital que, no sábado, acabou o insumo. Além disso, escassez de intensivistas. Mesmo que a gente abra, temos dificuldades em ter mais profissionais. Precisamos fazer com que a curva perca a velocidade para suportarmos esses atendimentos”, afirmou o governador.

SEM LOCKDOWN POR ENQUANTO

Questionado sobre chances de lockdown, o governador Ratinho Junior admitiu que pode ser decreto no futuro caso a situação da covid piore.

“Existe a possibilidade. A gente entende que se a gente conseguir fazer medidas, vamos frear a curva. Se a gente conseguir, nos dá tranquilidade ao setor da Saúde para atender a população e não deixar colapsar o sistema econômico”, apontou.

Vale lembrar que, ontem (29), o governo do Paraná negou que iria decretar o lockdown em todo o Estado, mas não havia descartado a possibilidade de impor medidas regionalizadas. Isso segue a linha adotada pela administração desde o início da pandemia, que visava identificar as regiões mais afetadas pelo coronavírus.

A decisão pela quarentena foi tomada após o governador Ratinho Junior se reunir com o comitê de enfrentamento ao coronavírus nesta segunda-feira (29). Hoje, o governador passou por mais uma série de encontros por videochamadas: primeiro com integrantes do Ministério Público, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas e deputados. Depois, conversou os presidentes das Associações dos Municípios e, por último, falou com o G7, principais empresários do Estado.

COVID-19 NO PARANÁ

O secretário de Saúde, Beto Preto falou que o Paraná ainda não chegou ao pico da pandemia de covid. A coletiva serviu para o governo adiantar os dados – recordes – do boletim desta terça-feira: são 36 mortes e 1.536 novos casos incluídos no balanço da Sesa (Secretaria de Estado da Saúde) nas últimas 24 horas.

“Não há essa previsão ainda. Estávamos trabalhando para que tivéssemos uma curva suave”, finalizou o secretário.

QUARENTENA É LEGAL?

Medidas que restringem direitos individuais ou a liberdade estão previstas na Constituição que há interesse público ou quando é necessário garantir o bem-estar coletivo. No caso da pandemia do coronavírus, as ações devem ser baseadas em critérios científicos.

“É um critério bem concreto. As restrições precisam respeitar evidências científicas. O que o Estado tem que demonstrar, primeiramente, é: essa medida atinge a finalidade proposta?”, sustenta o advogado especialista em Direito Constitucional, André Portugal.

“Se a resposta for positiva, você passa para o segundo passo, que é avaliar se existe outra medida que seja tão eficaz quanto a primeira, mas que seja menos restritiva. Você precisa chegar à conclusão de que a restrição é justificável”, explicou.

 

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Fonte: Paraná Portal


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