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GASTO COM ENSINO SUPERA MÍNIMO CONSTITUCIONAL E ALCANÇA R$ 110,9 BI EM 2024
FONTE: Agência Brasil | FOTO: Imagens Internet
Por Música FM
31 de Janeiro de 2025 às 13:25
O Tesouro Nacional informou nesta sexta-feira (31) que gastos com manutenção e desenvolvimento do ensino realizados pela União atingiram R$ 110,9 bilhões em 2024. O mínimo constitucional está acima do estabelecido para esse tipo de despesa para o ano, que é de R$ 108,6 bilhões.
Já as despesas executadas com ações e serviços públicos de saúde atingiram 215,9 bilhões em 2024, ante R$ 179,8 bilhões de 2023. O mínimo constitucional estabelecido é de R$ 214,5 bilhões.
A legislação brasileira estabelece que a União deve aplicar em despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino o valor equivalente a 18% da receita líquida de impostos, o equivalente à receita de impostos deduzidas de transferências constitucionais a estados e municípios do ano corrente.