Segunda fase do REFIS Cianorte 2025 começa nesta sexta-feira

O Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) de Cianorte 2025 entra em sua segunda fase nesta sexta-feira (1º), oferecendo uma nova oportunidade para contribuintes regularizarem seus débitos tributários e não tributários com o município. O programa, que teve início em 3 de julho, visa facilitar o pagamento de dívidas inscritas em dívida ativa, anteriores a 31 de dezembro de 2024.

Na segunda etapa, que segue até 29 de agosto, os descontos sobre juros e multas continuam atrativos, embora em percentuais um pouco menores que na primeira fase. Para quem optar pelo pagamento em até oito parcelas, o desconto é de 90%. Já para parcelamentos entre nove e 20 vezes, a remissão será de 70%. Quem escolher pagar em 21 a 36 parcelas terá um desconto de 50%.

Para dívidas de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), exceto para optantes do Simples Nacional, o parcelamento é limitado a 18 vezes. Nessa segunda fase, o desconto será de 90% para até 8 parcelas e de 70% para 9 ou mais parcelas.

O valor mínimo para cada parcela é de R$ 65,00. A adesão ao programa é formalizada com a assinatura do contrato e o pagamento da primeira parcela ou da cota única. Débitos já parcelados podem ser incluídos no REFIS, mediante a anulação do acordo anterior. O programa não abrange débitos de venda de imóveis ou ISSQN sob cobrança da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

“O REFIS é uma chance única para cidadãos e empresas regularizarem sua situação fiscal e contribuírem com a arrecadação municipal”, destaca a secretária municipal de Fazenda, Ana Cláudia Berssani. Os interessados em mais informações ou em aderir ao programa devem procurar o setor de Dívida Ativa, que fica no Paço Municipal e atende de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h.