Governo libera R$ 20,5 bilhões no Orçamento e destina R$ 20 bilhões ao Minha Casa, Minha Vida

O Ministério do Planejamento e Orçamento autorizou a abertura de um crédito suplementar de R$ 20,5 bilhões no Orçamento Fiscal da União. A medida foi publicada nesta segunda-feira (22) e prevê o reforço de recursos para diversos órgãos do Poder Executivo.

Do total liberado, R$ 20 bilhões serão destinados ao programa Minha Casa, Minha Vida, ampliando o financiamento de moradias e o atendimento habitacional em todo o país.

Segundo o governo federal, a maior parte dos recursos será viabilizada pelo superávit financeiro registrado em 2025, proveniente do Fundo Social. Outros R$ 503 milhões virão do cancelamento de dotações orçamentárias já existentes.

Além da área habitacional, o crédito suplementar também contempla outros setores. O Fundo Penitenciário Nacional receberá R$ 205,6 milhões para ações no sistema prisional. O Ministério da Agricultura contará com R$ 56,3 milhões para o fomento ao setor agropecuário.

O Banco Central terá R$ 45 milhões destinados à formulação da política monetária e supervisão do sistema financeiro. Já a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional receberá R$ 40 milhões para ações de recuperação de créditos e representação judicial.

O Fundo Nacional de Segurança Pública também será beneficiado, com R$ 7 milhões voltados ao fortalecimento das políticas de prevenção e combate à criminalidade. Outros órgãos do governo federal receberão valores menores dentro da redistribuição orçamentária.