ECA completa 36 anos com avanços na proteção infantil e desafios no ambiente digital

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou 36 anos nesta segunda-feira (13), reafirmando seu papel como principal instrumento de garantia dos direitos de crianças e adolescentes no Brasil. Criado pela Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, o estatuto estabeleceu o princípio da proteção integral e da prioridade absoluta para esse público. 

Ao longo de mais de três décadas, o ECA contribuiu para avanços nas áreas de saúde, educação, combate ao trabalho infantil, proteção contra a violência e fortalecimento da rede de atendimento, formada por conselhos tutelares, Ministério Público, Judiciário e serviços de assistência social. 

Apesar dos avanços, especialistas alertam que ainda há desafios importantes, como o enfrentamento da violência contra crianças, da exploração sexual, do trabalho infantil e dos impactos do ambiente digital sobre o desenvolvimento de crianças e adolescentes. 

Entre as mudanças mais recentes está o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, em vigor desde março deste ano, que estabelece novas regras para aumentar a proteção de menores nas plataformas digitais, incluindo medidas para combater a exploração da imagem e garantir mais segurança na internet. 

A data também marca o início da Semana do ECA, período dedicado à discussão de políticas públicas e ações voltadas ao fortalecimento da proteção integral da infância e da adolescência no país.