Governo brasileiro reage à decisão dos EUA e repudia prorrogação de emergência nacional contra o Brasil

O governo federal divulgou nesta terça-feira (29) uma nota oficial em que repudia a decisão dos Estados Unidos de prorrogar, por mais um ano, a declaração de emergência nacional em relação ao Brasil. O posicionamento foi divulgado pela Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, que classificou como "infundadas e inverídicas" as justificativas apresentadas pela Casa Branca.

Segundo o governo brasileiro, é "inteiramente descabido" afirmar que o Brasil representa uma ameaça à segurança nacional, à política externa ou à economia dos Estados Unidos. A nota também reforça que o país mantém uma relação histórica de amizade e cooperação com os norte-americanos.

O Planalto ainda rebateu as acusações de violações à liberdade de expressão, aos direitos humanos e de perseguição política a um ex-presidente brasileiro, familiares e apoiadores. De acordo com o Executivo, essas alegações já foram esclarecidas em reuniões entre autoridades dos dois países e não possuem respaldo nos fatos.

Outro ponto destacado pelo governo é a independência do Poder Judiciário brasileiro. A nota afirma que o Supremo Tribunal Federal (STF) atua de forma autônoma, conforme estabelece a Constituição Federal, e que suas decisões não sofrem interferência do Poder Executivo.

Emergência permanece até 2027

A decisão dos Estados Unidos mantém em vigor a ordem executiva assinada pelo presidente Donald Trump em 30 de julho de 2025. Com a renovação, a declaração de emergência nacional continuará válida pelo menos até 30 de julho de 2027.

Na justificativa, a Casa Branca afirma que continuam existindo condições que, segundo o governo norte-americano, representam ameaça à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos. O documento também volta a criticar decisões do STF relacionadas à moderação de conteúdos em plataformas digitais e repete alegações de perseguição política envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus apoiadores.

Relação diplomática segue tensionada

A renovação da medida ocorre em meio ao prolongamento das tensões entre Brasília e Washington. Desde 2025, os Estados Unidos adotaram tarifas sobre produtos brasileiros, abriram investigações comerciais e intensificaram críticas ao governo brasileiro e ao Judiciário.

Em resposta, o Brasil contestou parte dessas medidas na Organização Mundial do Comércio (OMC) e tem reiterado que suas instituições funcionam de forma independente e em conformidade com a legislação nacional.

A manifestação divulgada pela Secom é a primeira resposta oficial do governo brasileiro após a renovação da emergência nacional pelos Estados Unidos.