Secretaria Municipal de Saúde atualiza procedimentos para emissão de atestados médicos

A Secretaria Municipal de Saúde de Cianorte informa que, seguindo recomendação do Conselho Regional de Medicina do Paraná, os atestados médicos agora serão emitidos apenas para casos que exigem internação ou quando a doença realmente justificar afastamento do trabalho.

Nas demais situações, os pacientes receberão apenas atestados de permanência na unidade ou declarações de comparecimento, válidas apenas para justificar o período do atendimento.

A medida reforça a autonomia do médico e busca evitar pressões por atestados sem respaldo clínico, além de reduzir atendimentos motivados apenas pela busca do documento. Todas as unidades de saúde, incluindo a UPA, já estão orientadas sobre as novas regras.

A Secretaria lembra que a falsificação ou uso indevido de atestados é crime e infração ética, podendo gerar responsabilização legal para pacientes e profissionais.