Governo do Estado reduz taxas de financiamentos para municípios

O Governo do Estado reduziu as taxas dos financiamentos para os municípios paranaenses para execução de obras, aquisição de máquinas e equipamentos, projetos de eficiência energética, entre outros, contratados por meio do Sistema de Financiamento aos Municípios (SFM). O SFM funciona em cooperação entre a Secretaria das Cidades, tendo o serviço social autônomo Paranacidade como agente técnico operacional e a Fomento Paraná como agente financeiro.

O secretário estadual das Cidades, Guto Silva, afirma que a redução de juros do SFM neste momento é muito importante, pois 2026 é um ano eleitoral e neste período os municípios deverão apresentar contrapartidas em recursos próprios para complementar as verbas recebidas de fontes como a União ou o Estado para executar projetos e convênios.

“Com a redução, saímos da taxa Selic para IPCA, e isso vai ter impacto direto para todos os prefeitos e prefeitas do Paraná que necessitam, no ano que vem, de novo caixa e mais fôlego pra poder fazer mais obras e investimentos no município”, afirma Silva.

TROCA DE ÍNDICE — A redução das taxas do SFM foi possibilitada pela substituição do indexador usado como fator de reajuste para corrigir o saldo devedor e as parcelas dos financiamentos. Em vez da Selic, definida pelo Comitê de Política Monetária do Banco Central — que hoje é de 15% ao ano — o SFM passou a usar o IPCA (índice de inflação divulgado pelo IBGE), que está acumulado em 4,46% nos últimos 12 meses.

Com isso a menor taxa de juros cobrada nos financiamentos SFM, que era de 15% ao ano (apenas Selic), para municípios com baixo ou médio baixo IPDM - Índice Ipardes de Desempenho Municipal (abaixo de 0,6), caiu para 6,55% ao ano — redução de 56%.

A maior taxa, que era cobrada de municípios com IPDM de alto desempenho (acima de 0,8), chegava a 19,25% ao ano, agora está em 12,82% ao ano — redução de 33% — ainda abaixo da taxa Selic.

As novas taxas do SFM são válidas apenas para novos contratos. A expectativa da Fomento Paraná é contratar e liberar até R$ 350 milhões em financiamentos para municípios nos próximos 12 meses.

De acordo com o diretor-presidente da instituição, Claudio Stabile, a redução de juros atende a uma determinação do governador Carlos Massa Ratinho Junior, considerando a boa situação fiscal do Estado. O objetivo é dar aos municípios oportunidade de acesso a recursos com menor custo para investir em projetos de desenvolvimento, melhoria da gestão fiscal e tributária, eficiência energética e outros.