Projeto de isenção do IR recebe 50 "sugestões de mudança”; veja quais

Desde que a Câmara destravou a tramitação do PL (projeto de lei) que leva a isenção do IR (Imposto de Renda) aos brasileiros que ganham até R$ 5 mil, deputados apresentaram 50 emendas — “sugestões de mudanças” — ao texto. A proposta deve ser votada no plenário da Casa na quarta-feira (1º).
Somente a Comissão de Agricultura apresentou nove emendas, sendo que parte não tem a ver com a tributação de pessoa física. Uma das sugestões que diz respeito ao tema suprime a taxação de indivíduos que ganham mais de R$ 600 mil anuais. Esse mecanismo é utilizado para “pagar a conta” da expansão da isenção.
A Comissão propõe que o governo seja obrigado a apresentar, no projeto de lei orçamentária, cortes de despesas suficientes para garantir a compensação das perdas e o cumprimento das regras fiscais.

No caminho contrário, emenda protocolada por Tabata Amaral (PSB-SP) e assinada por outros cinco deputados propõe que — além da taxa de até 10% aos que ganham a partir de R$ 600 milhões — seja cobrada alíquota de até 20% dos rendimentos superiores a R$ 1,2 milhão. A arrecadação extra seria utilizada para reduzir impostos do consumo.

Apesar de a compensação ser o principal ponto de divergência no texto, parte dos deputados sugere ajustes também na faixa de isenção. Mais de uma emenda pede que a gratuidade — total para quem ganha até R$ 5 mil e parcial para os rendimentos até R$ 7.350 — seja corrigida anualmente pela inflação (IPCA).

Outra emenda, apresentada por Claudio Cajado (PP-BA) e assinada por outros 35 deputados, propõe aumentar a faixa de isenção parcial até R$ 7.590. Isso seria viabilizado pela criação de um adicional de 5% na CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) das instituições financeiras que apurarem resultado superior a R$ 1 bilhão.