PEC na Alep pede aumento da licença-paternidade no Paraná de 5 para 20 dias

Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) protocolada nesta quarta-feira (28) na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) pretende aumentar o período de licença-paternidade para, no mínimo, 20 dias.

Nacionalmente, pela Constituição Federal, o prazo mínimo de licença-paternidade é de cinco dias, mas o tema é foco de debate porque, até hoje, não foi regulamentado por lei federal. Com a iniciativa no Paraná, em caso de aprovação, a Constituição Estadual será alterada e o estado terá regulamentação própria sobre o assunto, com impacto para trabalhadores de empresas públicas e privadas.

Pela proposta, o aumento da licença-paternidade não poderá resultar em descontos para os trabalhadores. O benefício é extensivo para casos de adoção.

A PEC foi apresentada pela deputada estadual Crisitina Silvestri (PP) e precisava de 18 assinaturas para ser protocolada e começar a tramitar. Ao todo, 24 deputados e deputadas assinaram o documento até o início da tarde desta quarta, incluindo o presidente da casa, Alexandre Curi (PSD).

De acordo com a deputada, o pedido acompanha uma tendência nacional para garantir aos pais o direito de estarem presentes no início da vida dos filhos, ao mesmo tempo em que podem acompanhar a recuperação pós-parto da mãe e auxiliar no equilíbrio nas responsabilidades parentais.

Com a formalização do protocolo, a PEC vai começar a tramitar oficialmente a partir da próxima segunda-feira (2), quando será recebida no plenário da Alep.

A tramitação tem o rito similar ao de um projeto de lei: a PEC passa, inicialmente, pela Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) e demais comissões pertinentes. Há mudança de trâmite, porém, quando o projeto for para avaliação no plenário.