Primeira etapa do REFIS Cianorte 2025 encerra nesta quinta-feira

O Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) Cianorte 2025, que oferece condições especiais para a regularização de dívidas junto ao Município, está entrando em sua reta final para a primeira etapa de adesão. Os contribuintes que buscam a remissão total de juros e multas têm até esta quinta-feira (31) para aderir ao plano de pagamento em até oito parcelas, garantindo 100% de desconto. Aqueles que optarem por nove a 20 parcelas ainda desfrutarão de 80% de desconto, e de 21 a 36 parcelas, 60%.

Para dívidas de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), exceto para optantes do Simples Nacional, o parcelamento é limitado a 18 parcelas. Na primeira etapa, a remissão é de 100% para até oito parcelas, ou 80% para nove ou mais.

A secretária municipal de Fazenda, Ana Cláudia Berssani, destaca a abrangência do programa: “Podem ser negociadas dívidas com impostos, como IPTU e ISSQN; taxas públicas, como alvarás, cemitério e roçadas; multas por infrações, entre outras, anteriores a 31 de dezembro de 2024. A expectativa é que o REFIS atinja aproximadamente 12,5 mil contribuintes, com um montante total da dívida estimado em R$ 64,1 milhões. Até o momento, foram realizadas 2.272 renegociações, somando R$ 8.021.572”, revelou.

A partir de 1º de agosto, terá início a segunda etapa, com descontos ligeiramente menores. O abatimento para pagamentos em até oito parcelas será de 90% sobre juros e multas. Para pagamentos de nove a 20 parcelas, a remissão será de 70%; e para 21 a 36 parcelas, 50%. Para débitos de ISSQN, a segunda etapa oferecerá 90% de desconto para até oito parcelas, ou 70% para nove ou mais.

COMO NEGOCIAR: O valor mínimo por parcela é de R$ 65,00. A adesão é formalizada com a assinatura do contrato e o pagamento da primeira prestação ou da cota única dentro do prazo de vencimento. Débitos que já foram parcelados anteriormente podem ser incluídos no programa, mediante o estorno do acordo anterior. Para mais detalhes e para realizar a adesão, os interessados devem procurar o setor de Dívida Ativa, localizado no Paço Municipal, e que atende de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h.