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Imagem: AGENCIA BRASIL
Novas medidas do governo reforçam proteção das mulheres na internet
Decreto disciplina deveres das plataforma digitais diante de violência
21 de Maio de 2026 às 08:39
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (20), decreto que visa reforçar a proteção das mulheres no ambiente digital. O texto disciplina os deveres das plataformas digitais diante de crimes de violência contra mulheres na internet e institui mecanismos para prevenção e combate à essas violências online.
Lula sancionou, ainda, quatro leis voltadas à ampliação da proteção das mulheres e ao fortalecimento dos mecanismos de responsabilização de agressores. As novas regras:
- Criam o Cadastro Nacional de Agressores
- Ampliam hipóteses de afastamento imediato do agressor do convívio com a vítima
- Endurecem ações contra criminosos que continuam ameaçando mulheres mesmo após a prisão
- Reduzem burocracias para acelerar a efetivação de medidas protetivas e decisões judiciais.
Os atos ocorreram em cerimônia no Palácio do Planalto para marcar os 100 dias do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio, lançado em fevereiro pelo governo federal, o Congresso Nacional e o Poder Judiciário.
Lula defendeu a inclusão do tema do machismo e combate à violência contra a mulher no currículo escolar e ações que promovam uma mudança cultural nas relações de gênero. No Brasil, cerca de 70% das agressões contra mulheres ocorrem dentro de casa.
“O homem não se deu conta de que o ciúme é uma doença das mais violentas que nós temos [...]. Tem gente que tem ciúmes de não deixar a mulher tomar um chopp com os amigos depois do trabalho, que não deixa a mulher no campo de futebol, não deixa ir sozinha a um show, que não deixa a mulher no teatro, por ciúmes. Isso tem que ter tratamento”, disse o presidente. “Como é que a gente vai vencer essa coisa se não for pela educação?", acrescentou.
