Governo aceita reajuste do teto do MEI, mas impacto pode chegar a R$ 50 bilhões

O governo federal avançou nas negociações para aumentar o teto de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI). A proposta em discussão prevê elevar o limite anual dos atuais R$ 81 mil para até R$ 140 mil, em um processo gradual até 2028.

Segundo estimativas, a medida pode gerar um impacto fiscal de aproximadamente R$ 50 bilhões por ano. O reajuste é considerado uma demanda antiga da categoria, já que o teto do MEI está congelado desde 2018. 

Além do aumento do limite de faturamento, o governo também avalia ampliar de um para dois o número máximo de funcionários que poderão ser contratados pelos microempreendedores individuais. 

A proposta está sendo discutida entre o governo federal e o Congresso Nacional. O objetivo é atualizar os valores pela inflação acumulada nos últimos anos sem comprometer o equilíbrio das contas públicas. Por isso, a implementação deverá ocorrer de forma escalonada entre 2027 e 2028. 

O texto definitivo ainda depende de ajustes técnicos e da análise do impacto orçamentário antes de ser enviado ao Congresso