Congresso entra na reta final antes do recesso sem votar PEC do fim da escala 6x1 e PL da Misoginia

O Congresso Nacional entra na última semana de atividades antes do recesso parlamentar sem previsão de votar duas propostas que ganharam destaque nos últimos meses: a PEC que reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, conhecida como PEC do fim da escala 6x1, e o projeto de lei que criminaliza a misoginia. 

No Senado, a PEC aprovada pela Câmara dos Deputados ainda aguarda despacho da presidência da Casa para começar a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Como não há reuniões previstas antes do recesso, a análise deve ficar para o segundo semestre. 

Na Câmara, o Projeto de Lei da Misoginia, que prevê a equiparação desse crime ao racismo, também não foi incluído na pauta oficial de votações. A expectativa é que o texto seja discutido somente após um acordo entre as bancadas. 

Outra proposta que preocupa o governo é a Medida Provisória do Frete, criada para reforçar a fiscalização do piso mínimo do transporte rodoviário de cargas. Sem votação prevista no Senado, a MP pode perder a validade ainda nesta semana. 

O recesso parlamentar está previsto para começar no próximo sábado, dia 18. Caso as matérias não avancem até lá, deverão retornar à pauta apenas após a retomada dos trabalhos legislativos.