DECRETO ESTABELECE FORMAS PARA AGRICULTORES ACESSAREM SUBVENÇÃO DO IRRIGA PARANÁ

O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta quarta-feira (29) o decreto estadual que regulamenta o Irriga Paraná, estabelecendo as formas de subvenção financeira a serem concedidas por meio do programa e os critérios para recebimento dos benefícios em diferentes modalidades. Lançado em agosto de 2024, ele tem como objetivo ampliar em 20% as áreas destinadas à agricultura que contam com sistema de irrigação no Estado.

Para alcançar a meta estipulada no programa, o Governo do Estado reservou R$ 200 milhões que serão investidos em duas frentes. A principal será a concessão de recursos a fundo perdido e em linhas de crédito agrícola subsidiadas, mas também estão previstas ações de estímulo à pesquisa científica neste segmento.

Pelo decreto publicado agora, ficou definido que as subvenções do Irriga Paraná podem se somar a outros subsídios concedidos pelo poder público, como os do programa Renova Paraná e outros incentivos do Banco do Agricultor Paranaense, por exemplo. A prioridade de atendimento será para produtores rurais residentes em municípios ou regiões do Estado que historicamente sofrem mais com as estiagens ou que tenham previsão de aumento da demanda por recursos hídricos.

O programa prevê o atendimento de agricultores familiares, associações e cooperativas ligadas à agricultura familiar. Cada beneficiário individual poderá receber, de forma cumulativa, R$ 40 mil a fundo perdido e mais R$ 100 mil em financiamentos com juros subsidiados. No caso dos beneficiários coletivos (associações e cooperativas), os valores são multiplicados por dez, chegando a R$ 400 mil e R$ 1 milhão, respectivamente.