ESTADO FIRMA CONTRATAÇÃO RECORDE DE R$ 275 MILHÕES PARA A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

O Governo do Paraná, por meio do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional (Fundepar), formalizou nesta semana a aquisição de alimentos provenientes da agricultura familiar, mediante uma chamada pública, com investimento total de R$ 275 milhões. Os produtos serão destinados ao Programa Estadual da Alimentação Escolar.

O valor é histórico, considerando que, por 13 anos, conforme a Lei nº 8666/1993, de normas gerais sobre licitações, as contratações para essa finalidade estavam limitadas exclusivamente ao orçamento federal, com um teto de R$ 100 milhões por ano. Contudo, a nova Lei de Licitações (nº 14133/2021) trouxe importante mudança, permitindo que recursos estaduais também sejam utilizados para esse tipo de contratação, ampliando as possibilidades de investimento.

Desta forma, o Governo Estadual investiu R$ 175 milhões a mais nesse ano, valor que representou aumento de 175% nos recursos destinados para o programa.

Segundo a diretora-presidente do Fundepar, Eliane Teruel Carmona, a ação representa um marco para a alimentação escolar do Paraná e traz também uma conquista em nível nacional para o Estado. “O investimento aproximado de R$ 275 milhões, o maior já realizado em nossa história, não só reforça o compromisso do Governo do Estado com a qualidade de vida de nossos alunos, mas também fortalece a agricultura familiar, gerando renda, emprego e sustentabilidade para centenas de comunidades rurais”, aponta.