GOVERNO ADIA EM SEIS MESES A FISCALIZAÇÃO DE CACS PELA PF

A emissão do registro e a fiscalização das licenças de Colecionadores, Atiradores desportivos e Caçadores pela Polícia Federal vai começar efetivamente no dia 1º de julho do ano que vem. A nova data consta em portaria conjunta assinada pelos ministros da Justiça e Segurança Pública, publicada no Diário Oficial da União da última sexta-feira.

Atualmente, esse registro e fiscalização são feitos pelo Exército, mas um decreto presidencial de 2023 determinou que a atividade passaria para a PF a partir de 1º de janeiro de 2025, prazo agora adiado em mais seis meses. Até o momento, cerca de 200 servidores da PF já passaram por treinamento para atuarem na fiscalização. Outras formações serão realizadas nos próximos meses, informou o órgão.

Até a efetiva transferência da competência para a PF, a responsabilidade pela ação seguirá com o Exército Brasileiro.