Lula sanciona nesta quarta projeto da Adultização e deve enviar ao Congresso proposta de regulação econômica de big techs

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sanciona nesta quarta-feira (17) o projeto de lei aprovado no Congresso Nacional que combate a “adultização” nas redes, também conhecido como “ECA Digital”.

Lula irá sancionar o texto em cerimônia no Palácio do Planalto, prevista para 17h, com a presença de deputados e senadores. A proposta foi aprovada no fim de agosto na esteira da repercussão de um vídeo sobre o assunto produzido pelo influenciador Felca.

A lei cria regras na tentativa de combater a adultização de crianças no mundo digital, seja por redes sociais, sites, programas e aplicativos, jogos eletrônicos ou plataformas específicas.

Também nesta quarta, o Planalto deve enviar ao Congresso o projeto que trata da regulação econômica das big techs, com medidas para combater práticas que prejudiquem a concorrência.

Inicialmente, a previsão era de que o presidente Lula enviasse junto a esse projeto a proposta que regula o conteúdo das redes. Mas, diante de um ambiente desfavorável no Congresso, o governo decidiu não fazer esse movimento agora.

PL da Adultização

🔞O projeto estabelece uma série de obrigações aos provedores de serviços digitais. Entre as quais, garantir que haja vinculação das redes sociais de crianças e adolescentes a um responsável e, também, remover conteúdo considerado abusivo para este público.

📱O objetivo da lei é garantir a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais. Ela se aplicará sobre todo produto ou serviço de tecnologia da informação quando houver possibilidade de uso por crianças e adolescentes.

💰O descumprimento das medidas pode levar a multas que vão de R$ 10 por usuário cadastrado na plataforma até um limite de R$ 50 milhões, dependendo da infração.

⛔As empresas também poderão ter suas atividades suspensas temporária ou definitivamente em caso de descumprimento das medidas.